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Processo: RR - 1877-04.2019.5.07.0029 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1877/2019-0029-07.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARCELO DOMINGOS XAVIER
Advogado: Dr. KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA
 
Embargado(a): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Embargado(a): CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CAMOCIM - CPSMCAM
 
Embargado(a): MUNICIPIO DE CAMOCIM
Procurador: Dr. Letácio da Silva Lima
 

Histórico do processo
03/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1333/2026/SETR1 em 03/09/2026
19/08/2026
Publicado acórdão em 19/08/2026      
18/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1103/2026/SETR1 em 19/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/05/2026
Petição: 59734/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 629/2026/SETR1 em 29/04/2026
23/04/2026
Publicado despacho em 23/04/2026
22/04/2026
Proferido despacho de mero expediente      
15/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2146/2025/SETR1 em 22/12/2025
19/12/2025
Petição: 347985/2025 - Embargos Declaratórios
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2010/2025/SETR1 em 04/12/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1530/2025/SETR1 em 13/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2352/2025/SEPREX em 27/06/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1444/2023/SEPREX em 15/06/2023
02/06/2023
Publicado despacho em 02/06/2023
01/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
17/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2023
Publicado intimação em 16/03/2023
15/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/10/2022
Petição: 580560/2022 - Recurso Extraordinário
17/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2753/2022/SETR1 em 17/10/2022
30/09/2022
Publicado acórdão em 30/09/2022      
29/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022
Negado provimento ao Agravo
12/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2339/2022/SETR1 em 12/09/2022 (pauta)
02/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/09/2022 a 27/09/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 28/09/2022 às 09:00
01/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
12/05/2022
Publicado "ato publicado" em 12/05/2022
11/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/04/2022
Petição: 171715/2022 - Agravo
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 603/2022/SETR1 em 04/04/2022
25/03/2022
Publicado despacho em 25/03/2022
24/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
14/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 02/12/2021
02/12/2021
Autuado
12/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/11/2021
Recebidos os autos no TST
11/11/2021
Pré-Autuação