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Processo: RR - 11242-62.2019.5.15.0093
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11242/2019-0093-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Procurador: Dr. Isabelle Maria Verza de Castro
 
Recorrido(s): LAZARO VIEIRA BORGES
Advogada: Dra. ELENILDA MARIA MARTINS
 
Advogado: Dr. EMERSON BRUNELLO
 
Recorrido(s): PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI
Advogado: Dr. JACKSON PEARGENTILE
 
Recorrido(s): SETEC SERVICOS TECNICOS GERAIS
Advogado: Dr. ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
 

Histórico do processo
16/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 14/10/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1944/2026/SETR7 em 31/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
11/06/2026
Petição: 73037/2026 - Requer providências
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1281/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 220/2026/SETR7 em 23/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/03/2026 a 24/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
04/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2254/2025/SEPREX em 07/07/2025
24/06/2025
Publicado despacho em 24/06/2025
23/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2823/2022/CREC em 12/09/2022
01/09/2022
Publicado despacho em 01/09/2022
31/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2022
Petição: 326425/2022 - Contrarrazões
24/06/2022
Publicado intimação em 24/06/2022
23/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/06/2022
Petição: 253797/2022 - Recurso Extraordinário
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Negado provimento ao Agravo
22/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 900/2022/SETR7 em 22/04/2022 (pauta)
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/05/2022 a 10/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
01/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/01/2022
Petição: 4792/2022 - Instrumento de Mandato
06/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 06/12/2021
06/12/2021
Autuado
17/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
16/11/2021
Recebidos os autos no TST
16/11/2021
Pré-Autuação