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Processo: RR - 10420-76.2020.5.15.0113
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10420/2020-0113-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
Advogada: Dra. MARISA ANTÔNIO DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. NAZÁRIO CLEODON DE MEDEIROS
 
Recorrido(s): KELI CRISTINA PEGATIN
Advogado: Dr. MARILIA TEIXEIRA DIAS
 
Recorrido(s): K & F SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
10/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
09/10/2026
Transitado em Julgado em 07/10/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1963/2026/SETR7 em 25/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1292/2026/SETR7 em 21/05/2026 (pauta)
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 639/2026/SETR7 em 19/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
17/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
14/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 4794/2025/SEPREX em 14/10/2025
09/10/2025
Publicado despacho em 09/10/2025
08/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2025
Publicado intimação em 01/04/2025
31/03/2025
Petição: 91469/2025 - Contrarrazões
31/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Publicado intimação em 27/03/2025
26/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/11/2024
Petição: 679319/2024 - Recurso Extraordinário
14/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2304/2024/SETR7 em 14/11/2024
08/11/2024
Publicado acórdão em 08/11/2024      
07/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024
Petição: 660994/2024 - Instrumento de Mandato
29/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
10/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2020/2024/SETR7 em 10/10/2024 (pauta)
04/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2024 a 28/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 29/10/2024 às 13:30
26/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
02/07/2024
Petição: 482015/2024 - Contraminuta
26/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/06/2024
25/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/06/2024
Petição: 451857/2024 - Agravo
17/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1046/2024/SETR7 em 17/05/2024
14/05/2024
Publicado despacho em 14/05/2024
13/05/2024
Negado seguimento ao recurso.      
08/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
10/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
10/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 09/12/2021
09/12/2021
Autuado
20/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
19/11/2021
Recebidos os autos no TST
19/11/2021
Pré-Autuação