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Processo: RR - 21871-33.2017.5.04.0203 - Fase Atual: Emb-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21871/2017-0203-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: GILLIANE DE ANDRADES SILVA
Advogado: Dr. HUGO SIMÕES LAGRANHA NETO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Embargado(a): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
 
Embargado(a): ANGELA DA CRUZ PEREIRA
 

Histórico do processo
18/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 886/2026/SESDI1 em 12/11/2026
06/11/2026
Publicado acórdão em 06/11/2026      
05/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2026
Não conhecido o Recurso
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2026 a 28/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 755/2026/SESDI1 em 24/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
12/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
18/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
18/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 108 do RITST.
18/10/2024
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
17/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2024
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
29/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
16/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/02/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - SDI1 em 16/02/2024
16/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
05/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 3462/2023/SETR4 em 05/12/2023
29/11/2023
Publicado despacho em 29/11/2023
28/11/2023
Admitidos os Embargos      
24/11/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/11/2023
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2023
Petição: 573165/2023 - Embargos
10/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2862/2023/SETR4 em 10/10/2023
06/10/2023
Publicado acórdão em 06/10/2023      
05/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
30/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/09/2023 a 25/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 26/09/2023 às 15:00.
29/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2386/2023/SETR4 em 29/08/2023 (pauta)
29/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
03/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/06/2022
Petição: 305412/2022 - Contrarrazões
01/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1287/2022/SETR4 em 01/06/2022
30/05/2022
Publicado "ato publicado" em 30/05/2022
27/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/05/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
11/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 894/2022/SETR4 em 11/05/2022
10/05/2022
Petição: 204764/2022 - Agravo
05/05/2022
Publicado despacho em 05/05/2022
04/05/2022
Dado Provimento ao Recurso      
04/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
01/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 14/12/2021
13/12/2021
Autuado
29/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/11/2021
Recebidos os autos no TST
21/11/2021
Pré-Autuação