| Histórico do processo |
| 21/05/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 20/05/2025
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| Transitado em Julgado em 13/05/2025
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| 25/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 358/2025/SETPOESDC em 25/04/2025
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| 24/04/2025
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| 23/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/04/2025
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| 14/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 195/2025/SETPOESDC em 14/03/2025 (pauta)
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| 13/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 12/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 18/02/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/01/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 23/2025/SETPOESDC em 24/01/2025
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| 22/01/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/01/2025
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| 21/01/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/01/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 19/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 17/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 16/12/2024
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| 06/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4094/2024/SEPREX em 06/12/2024
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| 04/12/2024
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| Publicado despacho em 04/12/2024
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| 03/12/2024
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| 03/12/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 19/11/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/05/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1795/2024/SEPREX em 29/05/2024
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| 24/05/2024
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| Publicado intimação em 24/05/2024
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| 23/05/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 09/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 214/2024/SESDI2 em 15/03/2024
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| 08/04/2024
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| 15/03/2024
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| 14/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/03/2024
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| 14/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/03/2024 às 09:00.
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| 09/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 67/2024/SESDI2 em 09/02/2024 (pauta)
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| 09/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 08/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 27/09/2022
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| 26/09/2022
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| Retirado de pauta - Remetido para futura sessão virtual-presencial
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| 02/09/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 999/2022/SESDI2 em 02/09/2022 (pauta)
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| 29/08/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2022 a 26/09/2022 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 26/08/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/08/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 23/05/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
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| 23/05/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - SDI2 - Art. 106 do RITST.
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| 24/02/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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| 14/12/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 14/12/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 13/12/2021
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| 03/12/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 03/12/2021
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - SDI2 em 03/12/2021
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| 02/12/2021
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| 01/12/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 01/12/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/11/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/11/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 24/11/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/11/2021
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