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Processo: AIRR - 1168-11.2014.5.03.0140 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1168/2014-0140-03.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JARBAS DA SILVA LUZ
Advogado: Dr. RAFAEL ANDRADE PENA
 
Embargado(a): ATENDE SUPRIMENTOS LTDA
Advogada: Dra. MARIA APARECIDA VIDIGAL B. AZEVEDO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Procurador: Dr. Carlos Eduardo Simões Roedel
 

Histórico do processo
17/03/2026
Recebido pelo TRT
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 1715/2025/SETR3 em 22/12/2025
19/12/2025
Publicado despacho em 19/12/2025
18/12/2025
Não admitidos os Embargos      
16/12/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/10/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/09/2025
Petição: 267906/2025 - Embargos
10/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 1118/2025/SETR3 em 10/09/2025
09/09/2025
Publicado acórdão em 09/09/2025      
08/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2025 a 26/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 790/2025/SETR3 em 14/07/2025 (pauta)
14/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
26/02/2025
Petição: 51851/2025 - Embargos Declaratórios
25/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 173/2025/SETR3 em 25/02/2025
21/02/2025
Publicado acórdão em 21/02/2025      
19/02/2025
Conhecido em parte o recurso e não provido
23/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 23/2025/SETR3 em 23/01/2025 (pauta)
23/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
01/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 14/12/2021
14/12/2021
Autuado
29/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/11/2021
Recebidos os autos no TST
24/11/2021
Pré-Autuação