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Processo: RR - 964-86.2014.5.05.0341
(Lei 13.467/2017 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-964/2014-0341-05.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Procurador: Dr. Cláudio Dias Lima Filho
 
Recorrido(s): LAMM AGROPECUARIA LTDA - EPP
Advogado: Dr. CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA
 
Advogado: Dr. SAULO BARBOSA SILVEIRA
 

Histórico do processo
22/08/2026
Recebido pelo TRT
21/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 18/08/2026
01/06/2026
Petição: 69118/2026 - Resposta ao despacho
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1393/2026/SETR7 em 29/05/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Conhecido o recurso e provido
24/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2026 a 19/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 993/2026/SETR7 em 22/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 487/2026/SETR7 em 09/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/04/2026 a 14/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
01/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 01/02/2022
14/01/2022
Autuado
03/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/11/2021
Recebidos os autos no TST
24/11/2021
Pré-Autuação