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Processo: RR - 44300-10.2008.5.02.0447
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 44340-89.2008.5.02.0447
N�mero no TRT de Origem: RemNecTrab-44300/2008-0447-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Tatiana Capochin Paes Leme
 
Recorrido(s): JAMIL DA SILVA FEITOSA
Advogado: Dr. DANIEL FERNANDES MARQUES
 
Recorrido(s): PHANTON SECURITY VIGILANCIA LTDA
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGF)
 

Histórico do processo
23/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
23/09/2026
Transitado em Julgado em 20/08/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2531/2026/SEPREX em 24/08/2026
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2536/2026/SEPREX em 14/08/2026
06/08/2026
Publicado despacho em 06/08/2026
05/08/2026
Proferida decisão      
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/04/2026
Petição: 48483/2026 - Recurso Extraordinário
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 869/2026/SETR2 em 17/04/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 876/2026/SETR2 em 10/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 332/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 333/2026/SETR2 em 23/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2475/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2476/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4514/2025/SEPREX em 03/10/2025
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4515/2025/SEPREX em 26/09/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4/2023/SEPREX em 06/02/2023
27/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2/2023/SEPREX em 27/01/2023
09/01/2023
Publicado despacho em 09/01/2023
19/12/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2294/2022/CREC em 25/07/2022
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1019/2022/SETR2 em 23/05/2022
22/05/2022
Petição: 227300/2022 - Recurso Extraordinário
20/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1020/2022/SETR2 em 20/05/2022
13/05/2022
Publicado acórdão em 13/05/2022      
12/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Negado provimento ao Agravo
22/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 736/2022/SETR2 em 22/04/2022 (pauta)
13/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 732/2022/SETR2 em 13/04/2022 (pauta)
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/05/2022 a 10/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
25/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
25/02/2022
Remetidos os Autos para redistribuir
24/02/2022
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
24/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 10/02/2022
10/02/2022
Autuado
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
01/12/2021
Recebidos os autos no TST
01/12/2021
Pré-Autuação