| Histórico do processo |
| 29/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 29/05/2026
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| Transitado em Julgado em 27/05/2026
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| 06/05/2026
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| 05/05/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/04/2026
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| 16/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 13/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:30.
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| 10/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/03/2026
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| 11/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/02/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 21/10/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 20/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 17/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 01/09/2025
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| Publicado despacho em 01/09/2025
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| 29/08/2025
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| 28/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/09/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 06/09/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 08/07/2022
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| Publicado despacho em 08/07/2022
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| 07/07/2022
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| 07/07/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 23/06/2022
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/05/2022
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| 23/05/2022
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| Publicado intimação em 23/05/2022
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| 20/05/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 18/04/2022
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| 01/04/2022
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| 31/03/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/03/2022
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| 07/03/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 07/03/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 23/03/2022 às 13:30.
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| 04/03/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/03/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 02/02/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
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| 02/02/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T2 em 02/02/2022
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| 10/01/2022
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| 05/12/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 05/12/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/12/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 02/12/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 02/12/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 02/12/2021
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