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Processo: RR - 1001748-55.2019.5.02.0373
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001748/2019-0373-02.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Procurador: Dr. Nelton Torcani Pellizzoni
 
Recorrido(s): ANDRE INEZ DOS SANTOS
Advogado: Dr. QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO
 
Advogado: Dr. ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS
 

Histórico do processo
03/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
02/02/2026
Transitado em Julgado em 05/12/2025
20/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Conhecido o recurso e provido
10/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2025 a 13/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
08/09/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
03/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
30/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/08/2025 a 01/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
15/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
13/01/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
08/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
07/08/2024
Publicado despacho em 07/08/2024
06/08/2024
Proferida decisão      
06/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
05/08/2024
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
02/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Reclamação STF- 68.548/SP
02/07/2024
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/07/2024
Publicado despacho em 02/07/2024
01/07/2024
Proferido despacho de mero expediente      
28/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
28/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
26/06/2024
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
25/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/06/2024
Petição: 417053/2024 - Ofício STF - Presta informação
14/05/2024
Petição: 331968/2024 - Recurso Extraordinário
26/04/2024
Publicado acórdão em 26/04/2024      
25/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Não conhecido o Recurso
15/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2024 a 16/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 17/04/2024 às 13:30.
14/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
11/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
18/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/04/2023
17/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/03/2023
Petição: 165196/2023 - Agravo
31/03/2023
Publicado despacho em 31/03/2023
30/03/2023
Negado seguimento ao recurso.      
29/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
10/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
10/11/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST.
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
17/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 01/02/2022
19/01/2022
Autuado
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/12/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
04/12/2021
Recebidos os autos no TST
04/12/2021
Pré-Autuação