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Processo: RR - 11194-26.2019.5.15.0054 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11194/2019-0054-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARCELA ROBERTA DA SILVA
Advogado: Dr. HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP
Procurador: Dra. Marina Sad Moura e Silva
 
Embargado(a): OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME
 

Histórico do processo
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2757/2026/SEPREX em 31/08/2026
20/08/2026
Publicado despacho em 20/08/2026
19/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
18/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
14/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
17/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1138/2026/SETR2 em 14/05/2026
06/05/2026
Petição: 56215/2026 - Requer providências
06/05/2026
Petição: 56214/2026 - Requer providências
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 669/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2427/2025/SETR2 em 05/12/2025
25/11/2025
Publicado despacho em 25/11/2025
24/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/11/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Liana Chaib para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
03/11/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
29/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1875/2025/SETR2 em 24/10/2025
21/10/2025
Petição: 301749/2025 - Embargos Declaratórios
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Conhecido o recurso e provido
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1474/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/08/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1153/2025/SETR2 em 01/08/2025 (pauta)
23/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2025 a 26/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
08/07/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1906/2025/SEPREX em 23/06/2025
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
27/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1432/2023/SEPREX em 15/06/2023
02/06/2023
Publicado despacho em 02/06/2023
01/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
17/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/04/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/03/2023
Publicado intimação em 30/03/2023
29/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2534/2022/SETR2 em 21/11/2022
17/11/2022
Petição: 626911/2022 - Recurso Extraordinário
11/11/2022
Publicado acórdão em 11/11/2022      
10/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2201/2022/SETR2 em 20/10/2022 (pauta)
11/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/11/2022 a 08/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
17/08/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
30/06/2022
Publicado "ato publicado" em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1074/2022/SETR2 em 30/05/2022
25/05/2022
Petição: 233633/2022 - Agravo
20/05/2022
Publicado despacho em 20/05/2022
19/05/2022
Negado provimento ao Agravo      
16/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
22/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T2 em 01/02/2022
20/01/2022
Autuado
08/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/12/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
06/12/2021
Recebidos os autos no TST
06/12/2021
Pré-Autuação