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Processo: RR - 21698-84.2019.5.04.0511
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21698/2019-0511-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Recorrido(s): ANDREIA DIAS
Advogada: Dra. SILVANE PIEGEL MILANI
 
Recorrido(s): CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado: Dr. JONATHAN HECK MUNHOZ
 
Advogado: Dr. PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO
 

Histórico do processo
29/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 254/2026/SETR1 em 06/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 44/2026/SETR1 em 03/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1823/2025/SETR1 em 05/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1930/2025/SEPREX em 12/06/2025
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 950/2023/SEPREX em 04/05/2023
29/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Publicado despacho em 24/04/2023
20/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2023
Petição: 161665/2023 - Contrarrazões
10/03/2023
Publicado intimação em 10/03/2023
09/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2022
Petição: 621864/2022 - Recurso Extraordinário
10/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 3151/2022/SETR1 em 10/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Negado provimento ao Agravo
29/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2620/2022/SETR1 em 29/09/2022 (pauta)
28/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/10/2022 a 25/10/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/10/2022 às 09:00
27/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
01/09/2022
Publicado "ato publicado" em 01/09/2022
31/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/06/2022
Petição: 301008/2022 - Agravo
15/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1562/2022/SETR1 em 15/06/2022
10/06/2022
Publicado despacho em 10/06/2022
09/06/2022
Dado provimento parcial - art. 557 do CPC      
08/06/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
25/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 01/02/2022
20/01/2022
Autuado
10/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/12/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
07/12/2021
Recebidos os autos no TST
07/12/2021
Pré-Autuação