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Processo: RRAg - 102060-76.2017.5.01.0010 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-102060/2017-0010-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s): FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO
 
Agravado(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
23/04/2026
Transitado em Julgado em 10/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 191/2026/SETR7 em 23/02/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2542/2025/SETR7 em 24/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
15/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3119/2025/SEPREX em 25/08/2025
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2245/2023/SEPREX em 01/09/2023
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
14/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2023
Publicado intimação em 05/06/2023
02/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/12/2022
Petição: 668006/2022 - Recurso Extraordinário
03/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2919/2022/SETR7 em 03/11/2022
21/10/2022
Publicado acórdão em 21/10/2022      
20/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022
Negado provimento ao Agravo
19/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2464/2022/SETR7 em 19/09/2022 (pauta)
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 28/09/2022 às 09:00.
08/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
16/06/2022
Publicado "ato publicado" em 16/06/2022
15/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/06/2022
Petição: 276402/2022 - Agravo
06/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1330/2022/SETR7 em 06/06/2022
24/05/2022
Publicado despacho em 24/05/2022
23/05/2022
Negado seguimento ao recurso.      
20/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
09/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
09/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 01/02/2022
18/01/2022
Autuado
14/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/12/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
07/12/2021
Recebidos os autos no TST
07/12/2021
Pré-Autuação