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Processo: AIRR - 12-62.2020.5.14.0401 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12/2020-0401-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Embargado(a): VANUSA LIMA DA CUNHA
Advogado: Dr. SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO
 
Embargado(a): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
 

Histórico do processo
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 549/2026/SETPOESDC em 11/05/2026
29/04/2026
Publicado despacho em 29/04/2026
28/04/2026
Proferida decisão      
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
24/03/2026
Petição: 36076/2026 - Ofício STF - Presta informação
20/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/03/2026
Petição: 34356/2026 - Embargos Declaratórios
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 158/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 13/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
02/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/08/2025
19/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
22/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/07/2025
Petição: 213592/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1639/2025/SEPREX em 09/06/2025
28/05/2025
Publicado despacho em 28/05/2025
27/05/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 497/2022/CREC em 08/04/2022
28/03/2022
Publicado despacho em 28/03/2022
25/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/01/2022
Publicado intimação em 20/01/2022
19/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/12/2021
Petição: 512979/2021 - Recurso Extraordinário
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2418/2021/SETR5 em 03/11/2021
22/10/2021
Publicado acórdão em 22/10/2021      
21/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2068/2021/SETR5 em 24/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/10/2021 a 19/10/2021 00:00
23/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
20/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/09/2021
Petição: 343646/2021 - Embargos Declaratórios
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1745/2021/SETR5 em 30/08/2021
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento ao agravo com multa
02/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1573/2021/SETR5 em 02/08/2021 (pauta)
26/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
23/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
22/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
07/06/2021
Publicado "ato publicado" em 07/06/2021
04/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/05/2021
Petição: 144320/2021 - Agravo
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 677/2021/SETR5 em 19/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
23/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 12/03/2021
12/03/2021
Autuado
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
23/02/2021
Recebidos os autos no TST
23/02/2021
Pré-Autuação