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Processo: RR - 13-02.2020.5.17.0001
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: ROT-13/2020-0001-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Douglas Gianordoli Santos Júnior
 
Recorrido(s): MARIA DA GLORIA BERTULINO DOS SANTOS
Advogado: Dr. FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
 
Recorrido(s): SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. DANIEL SALUME SILVA
 

Histórico do processo
16/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
16/12/2025
Transitado em Julgado em 11/12/2025
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1617/2025/SETR1 em 24/10/2025
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Conhecido o recurso e provido
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1412/2025/SETR1 em 23/09/2025 (pauta)
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/10/2025 às 09:00.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
10/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1125/2025/SETR1 em 06/08/2025 (pauta)
06/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2025 a 08/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1456/2025/SEPREX em 26/05/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 434/2023/SEPREX em 10/03/2023
08/03/2023
Publicado despacho em 08/03/2023
07/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
06/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
01/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/12/2022
Publicado intimação em 19/12/2022
16/12/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2424/2022/SETR1 em 12/09/2022
02/09/2022
Petição: 457493/2022 - Recurso Extraordinário
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Negado provimento ao Agravo
08/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1959/2022/SETR1 em 08/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 31/08/2022 às 09:00
05/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
26/05/2022
Publicado "ato publicado" em 26/05/2022
25/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/04/2022
Petição: 178267/2022 - Agravo
26/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 919/2022/SETR1 em 26/04/2022
22/04/2022
Publicado despacho em 22/04/2022
20/04/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 02/02/2022
17/01/2022
Autuado
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/12/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
10/12/2021
Recebidos os autos no TST
10/12/2021
Pré-Autuação