| Histórico do processo |
| 14/11/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 14/11/2025
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| Transitado em Julgado em 10/11/2025
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| 24/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1159/2025/SETPOESDC em 24/10/2025
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| 17/10/2025
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| 16/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2025
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 07/10/2025
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| 05/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 928/2025/SETPOESDC em 05/09/2025 (pauta)
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| 02/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 01/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 02/06/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/05/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 27/05/2025
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| 16/05/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 477/2025/SETPOESDC em 16/05/2025
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| 14/05/2025
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| 13/05/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/05/2025
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| 04/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 302/2025/SETPOESDC em 04/04/2025 (pauta)
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| 01/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 31/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 10/03/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/02/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/02/2025
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| 17/02/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/02/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 10/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 07/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 07/02/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/02/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 07/02/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/02/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 02/02/2025
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| 13/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4131/2024/SEPREX em 13/12/2024
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| 06/12/2024
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| Publicado despacho em 06/12/2024
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| 05/12/2024
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| 05/12/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 03/12/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/07/2024
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| 21/06/2024
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| Publicado intimação em 21/06/2024
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| 20/06/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 09/05/2024
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| 01/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 256/2024/SESDI2 em 01/04/2024
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| 22/03/2024
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| 21/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2024
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| 26/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 117/2024/SESDI2 em 23/02/2024 (pauta)
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| 23/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/03/2024 às 09:00.
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| 22/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 07/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 07/02/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 01/02/2024
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| 08/12/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1456/2023/SESDI2 em 08/12/2023
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| 01/12/2023
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| 30/11/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/11/2023
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| 17/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1354/2023/SESDI2 em 17/11/2023 (pauta)
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| 13/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1340/2023/SESDI2 em 10/11/2023 (pauta)
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| 13/11/2023
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| 10/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/11/2023 às 09:00.
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| 09/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/04/2023
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| Publicado despacho em 18/04/2023
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| 30/03/2023
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| Excluído o movimento lançado em 20/3/2023 - Incluído em pauta o processo para julgamento na sessão presencial dia 04/04/2023 às 09:00.
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| 30/03/2023
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| 30/03/2023
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| 24/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 284/2023/SESDI2 em 24/03/2023 (pauta)
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| 20/03/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/04/2023 às 09:00.
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| 17/03/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/09/2022
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| 05/09/2022
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| Retirado de pauta - Remetido para futura sessão virtual-presencialss
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| 05/08/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/08/2022 a 05/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 04/08/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/07/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 14/02/2022
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| 11/02/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
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| 11/02/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/02/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/02/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - SDI2 em 01/02/2022
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| 12/01/2022
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| 11/01/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 11/01/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 13/12/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 13/12/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 13/12/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 13/12/2021
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