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Processo: RR - 10003-04.2020.5.03.0002 - Fase Atual: Ag-Emb
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRO-10003/2020-0002-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARCOS AURELIO TAVARES CAMPOS
Advogado: Dr. EDMUNDO COSTA VIEIRA
 
Advogado: Dr. ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Procurador: Dr. Cynthia Maria Gonçalves Barbabella
 
Agravado(s): TRL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E LOGÍSTICA LTDA
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
27/02/2026
Transitado em Julgado em 18/02/2026
25/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 780/2025/SESDI1 em 25/11/2025
21/11/2025
Publicado acórdão em 21/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 574/2025/SESDI1 em 07/10/2025 (pauta)
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
15/08/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
25/06/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/06/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI1 em 25/06/2025
25/06/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) o Município de Belo Horizonte, do OF.TST.SETR4.Nº M120/2025, em 28/05/2025
27/05/2025
Expedido(a) ofício - intimação ao Município de Belo Horizonte, OF.TST.SETR4.Nº M120/2025, para impugnar embargos/contrarrazoar agravo.
26/05/2025
Publicado edital em 26/05/2025
23/05/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/05/2025
Petição: 148496/2025 - Agravo
08/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 880/2025/SETR4 em 08/05/2025
07/05/2025
Publicado despacho em 07/05/2025
06/05/2025
Não admitidos os Embargos      
28/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
28/04/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/03/2025
Expedido(a) intimação - AR A TRL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E LOGÍSTICA LTDA. - OF.TST.SETR4.Nº M036/2025
12/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 394/2025/SETR4 em 12/03/2025
11/03/2025
Publicado despacho em 11/03/2025
10/03/2025
Proferido despacho de mero expediente      
26/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/02/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/07/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
11/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/09/2023
Petição: 455045/2023 - Renúncia de Mandato
24/09/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T-01118
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/06/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
28/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/06/2021
Petição: 223047/2021 - Embargos
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Conhecido o recurso e provido
20/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
19/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/05/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
20/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
31/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
31/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 16/03/2021
16/03/2021
Autuado
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
25/02/2021
Recebidos os autos no TST
25/02/2021
Pré-Autuação