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Processo: RR - 249900-96.2006.5.01.0262
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-249900/2006-0262-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO
Procurador: Dr. Serlen Fernando Santarem Xavier
 
Recorrido(s): SEVERINO GAUDENCIO DA SILVA
Advogado: Dr. PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO
 
Recorrido(s): UNILIX DO BRASIL LTDA
 

Histórico do processo
02/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
02/06/2025
Transitado em Julgado em 07/04/2025
17/03/2025
Publicado acórdão em 17/03/2025      
14/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025
Dado Provimento ao Recurso
10/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/03/2025 às 09:00.
18/12/2024
Retirado de Pauta
29/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/12/2024 a 17/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/11/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/11/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2024 a 26/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
24/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
12/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 28/04/2021
28/04/2021
Autuado
13/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
25/02/2021
Recebidos os autos no TST
25/02/2021
Pré-Autuação