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Processo: RRAg - 101967-86.2017.5.01.0019
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101967/2017-0019-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s) e Recorrido(s): SILTON FERNANDO MORAIS E SILVA
Advogado: Dr. JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): GRÁFICA MEC EDITORA EIRELI
Advogada: Dra. JÉSSICA DA SILVA NASCIMENTO
 
Advogada: Dra. MARIA LAURA DE OLIVEIRA LUZES
 

Histórico do processo
25/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
25/02/2026
Transitado em Julgado em 20/02/2026
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1886/2025/SETR8 em 24/11/2025
11/11/2025
Publicado acórdão em 11/11/2025      
10/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1403/2025/SETR8 em 06/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3449/2025/SEPREX em 01/09/2025
21/08/2025
Publicado despacho em 21/08/2025
20/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
06/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 111/2023/SEPREX em 06/02/2023
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
16/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/01/2023
Publicado despacho em 09/01/2023
19/12/2022
Proferido despacho de mero expediente      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
14/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3493/2022/CREC em 14/11/2022
11/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
07/11/2022
Petição: 605410/2022 - Requer providências
03/11/2022
Publicado despacho em 03/11/2022
28/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/10/2022
Petição: 527698/2022 - Contrarrazões
13/09/2022
Publicado intimação em 13/09/2022
12/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/07/2022
Petição: 334980/2022 - Recurso Extraordinário
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1607/2022/SETR8 em 24/06/2022
13/06/2022
Publicado acórdão em 13/06/2022      
10/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Não conhecido o Recurso
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1226/2022/SETR8 em 23/05/2022 (pauta)
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 08/06 às 9h.
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/05/2022 a 07/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
14/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
14/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/04/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada TAA - T8 em 06/04/2021
29/03/2021
Autuado
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
13/01/2021
Recebidos os autos no TST
13/01/2021
Pré-Autuação