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Processo: RR - 21180-37.2017.5.04.0003
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21180/2017-0003-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Carlos Roberto da Costa Aquines
 
Recorrido(s): YASMINE REIS GOULART
Advogado: Dr. MÁRCIO JOSÉ POMPÍLIO LOPES
 
Advogada: Dra. SUELLEN ROCHA DE CARVALHO
 
Recorrido(s): JOB RECURSOS HUMANOS LTDA.
Advogado: Dr. CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA
 
Advogado: Dr. JEAN FELIPHE ZITO BLASKOSKI
 

Histórico do processo
29/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 21/05/2026
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 766/2026/SETR7 em 06/04/2026
27/03/2026
Publicado acórdão em 27/03/2026      
26/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 241/2026/SETR7 em 23/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/03/2026 a 17/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2703/2025/SETR7 em 15/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2916/2025/SEPREX em 08/08/2025
30/07/2025
Publicado despacho em 30/07/2025
29/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 2458/2021/CREC em 07/10/2021
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2021
Publicado intimação em 31/08/2021
30/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/06/2021
Petição: 198567/2021 - Recurso Extraordinário
04/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1253/2021/SETR7 em 04/06/2021
04/06/2021
Publicado acórdão em 04/06/2021      
02/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Negado provimento ao Agravo
07/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 917/2021/SETR7 em 07/05/2021 (pauta)
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
06/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
30/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 18/03/2021
18/03/2021
Autuado
03/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/03/2021
Recebidos os autos no TST
02/03/2021
Pré-Autuação