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Processo: RR - 21459-93.2017.5.04.0012
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21459/2017-0012-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Carolina dos Passos
 
Recorrido(s): ANGELO GABRIEL DUTRA
Advogado: Dr. PAULO ANDRÉ VENZON CARNEIRO FILHO
 
Recorrido(s): TRADIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI
 

Histórico do processo
12/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
05/02/2026
Transitado em Julgado em 03/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2447/2025/SETR2 em 11/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1920/2025/SETR2 em 27/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1483/2025/SETR2 em 13/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2878/2025/SEPREX em 08/08/2025
29/07/2025
Publicado despacho em 29/07/2025
28/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 2949/2021/CREC em 13/12/2021
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2021
Publicado intimação em 22/10/2021
21/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/09/2021
Petição: 375204/2021 - Recurso Extraordinário
06/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1557/2021/SETR2 em 06/09/2021
03/09/2021
Publicado acórdão em 03/09/2021      
02/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Negado provimento ao Agravo
20/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1308/2021/SETR2 em 20/08/2021 (pauta)
09/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 01/09/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
06/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/06/2021
Publicado "ato publicado" em 10/06/2021
09/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/05/2021
Petição: 136572/2021 - Agravo
30/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 597/2021/SETR2 em 30/04/2021
30/04/2021
Publicado despacho em 30/04/2021
29/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
09/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/03/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 19/03/2021
18/03/2021
Autuado
03/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/03/2021
Recebidos os autos no TST
02/03/2021
Pré-Autuação