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Processo: RR - 436-50.2019.5.13.0019 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-436/2019-0019-13.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: DANIELA RAMOS BRAZ
Advogada: Dra. ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA
 
Advogado: Dr. FABRÍCIO MEDEIROS
 
Advogado: Dr. HUGO CÉSAR SOARES LIMA
 
Embargado(a): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes
 
Embargado(a): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR
 
Advogado: Dr. RAFAEL MILANI URBANO
 

Histórico do processo
13/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/07/2026
Petição: 88424/2026 - Recurso Extraordinário
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1447/2026/SETR3 em 20/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1028/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
13/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 397/2026/SETR3 em 26/03/2026
17/03/2026
Petição: 32257/2026 - Embargos Declaratórios
10/03/2026
Publicado acórdão em 10/03/2026      
09/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Conhecido o recurso e provido
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 12/2026/SETR3 em 30/01/2026 (pauta)
22/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1456/2025/SETR3 em 17/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
02/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1476/2025/SEPREX em 02/06/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
15/05/2025
Petição: 143644/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
10/03/2025
Petição: 64701/2025 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
11/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2021
Petição: 360788/2021 - Contrarrazões
25/08/2021
Publicado intimação em 25/08/2021
24/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/08/2021
Petição: 288996/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
06/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
23/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 12/04/2021
25/03/2021
Autuado
19/03/2021
Petição: 80322/2021 - Instrumento de Mandato
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
13/01/2021
Recebidos os autos no TST
13/01/2021
Pré-Autuação