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Processo: RRAg - 100622-95.2016.5.01.0512 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100622/2016-0512-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Agravado(s): TEREZINHA DE SOUZA
Advogado: Dr. FELIPE LEITE BARROS
 
Advogado: Dr. JOÃO MARTINS BARROS
 
Agravado(s): BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.
 
Agravado(s): GRUPO PROL S.A.
 
Agravado(s): RISE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
 
Agravado(s): LITORE PARTICIPAÇÕES EIRELI
 

Histórico do processo
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
18/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
26/02/2026
Publicado acórdão em 26/02/2026      
25/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
02/10/2025
Petição: 282999/2025 - Contrarrazões
01/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/10/2025
30/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
11/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
10/09/2025
Petição: 260052/2025 - Agravo
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/07/2025
Petição: 219236/2025 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
13/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/10/2021
Publicado despacho em 11/10/2021
08/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/10/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/09/2021
Petição: 342920/2021 - Contrarrazões
03/09/2021
Publicado intimação em 03/09/2021
02/09/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/06/2021
Petição: 178242/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Não conhecido o Recurso
06/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 26/05 às 9h.
06/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
05/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
26/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/03/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 11/03/2021
11/03/2021
Autuado
13/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
14/01/2021
Recebidos os autos no TST
14/01/2021
Pré-Autuação