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Processo: AIRR - 20614-89.2019.5.04.0271
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20614/2019-0271-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Marlon Brum
 
Agravado(s): TROJAHN-TOPPEL SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. EDGAR TROJAHN
 
Advogado: Dr. HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
 
Advogada: Dra. ISABELLA PANGRACIO GUZIK
 
Agravado(s): NORMA DAVID LIMA
Advogado: Dr. CLÁUDIA CUNHA DE AZAMBUJA
 

Histórico do processo
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2619/2026/SEPREX em 18/08/2026
14/08/2026
Publicado despacho em 14/08/2026
13/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2169/2025/SETR5 em 17/11/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1588/2025/SETR5 em 03/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
05/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2217/2025/SEPREX em 25/06/2025
23/06/2025
Publicado despacho em 23/06/2025
18/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2024
Petição: 523606/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2401/2021/CREC em 01/10/2021
30/09/2021
Publicado despacho em 30/09/2021
29/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2021
Publicado intimação em 19/08/2021
18/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/06/2021
Petição: 199224/2021 - Recurso Extraordinário
31/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1179/2021/SETR5 em 31/05/2021
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Negado provimento ao Agravo
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 933/2021/SETR5 em 03/05/2021 (pauta)
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
30/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 23/03/2021
22/03/2021
Autuado
06/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
04/03/2021
Recebidos os autos no TST
04/03/2021
Pré-Autuação