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Processo: RR - 25034-68.2017.5.24.0072
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-25034/2017-0072-24.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Procurador: Dr. Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
 
Recorrido(s): MARCONDES BELEM DA SILVA
Advogada: Dra. IRANI OTTONI
 
Advogado: Dr. VAN HANEGAN DONERO
 
Recorrido(s): ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
 
Advogado: Dr. JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA
 

Histórico do processo
04/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1971/2026/SETR5 em 04/11/2026
29/10/2026
Publicado acórdão em 29/10/2026      
28/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2026
Conhecido o recurso e provido
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1615/2026/SETR5 em 11/09/2026 (pauta)
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1251/2026/SETR5 em 03/07/2026 (pauta)
30/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/08/2026 a 08/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
11/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
20/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1198/2026/SEPREX em 30/04/2026
27/04/2026
Publicado despacho em 27/04/2026
24/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2621/2022/CREC em 19/08/2022
18/08/2022
Publicado despacho em 18/08/2022
17/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2022
Petição: 204538/2022 - Contrarrazões
22/04/2022
Publicado intimação em 22/04/2022
20/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/01/2022
Petição: 10935/2022 - Recurso Extraordinário
13/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2946/2021/SETR5 em 13/12/2021
10/12/2021
Publicado acórdão em 10/12/2021      
09/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
17/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2613/2021/SETR5 em 17/11/2021 (pauta)
12/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2021 a 07/12/2021 00:00
11/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
16/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
31/08/2021
Petição: 330276/2021 - Embargos Declaratórios
23/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1733/2021/SETR5 em 23/08/2021
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento ao agravo com multa
26/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1565/2021/SETR5 em 26/07/2021 (pauta)
26/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
23/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
24/05/2021
Petição: 158497/2021 - Contrarrazões
17/05/2021
Publicado "ato publicado" em 17/05/2021
14/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2021
Petição: 116926/2021 - Agravo
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 740/2021/SETR5 em 15/04/2021
15/04/2021
Publicado despacho em 15/04/2021
14/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
08/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
07/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
07/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 25/03/2021
25/03/2021
Autuado
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
08/03/2021
Recebidos os autos no TST
08/03/2021
Pré-Autuação