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Processo: RR - 101680-03.2017.5.01.0059
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101680/2017-0059-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Recorrido(s): CLEDISSON MARINS JUNIOR
Advogado: Dr. RODRIGO GUEDES DE ARAUJO SOARES
 
Recorrido(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
02/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1148/2026/SETR5 em 02/07/2026
22/06/2026
Publicado acórdão em 22/06/2026      
19/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Conhecido o recurso e provido
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 802/2026/SETR5 em 18/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 445/2026/SETR5 em 06/04/2026 (pauta)
30/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4637/2025/SEPREX em 08/10/2025
30/09/2025
Publicado despacho em 30/09/2025
29/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2504/2021/CREC em 21/10/2021
11/10/2021
Publicado despacho em 11/10/2021
08/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/10/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/09/2021
Publicado intimação em 03/09/2021
02/09/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/06/2021
Petição: 228986/2021 - Recurso Extraordinário
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1268/2021/SETR5 em 14/06/2021
04/06/2021
Publicado acórdão em 04/06/2021      
02/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Negado provimento ao Agravo
17/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 995/2021/SETR5 em 17/05/2021 (pauta)
10/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
07/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
14/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
14/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 06/04/2021
06/04/2021
Autuado
14/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/03/2021
Recebidos os autos no TST
09/03/2021
Pré-Autuação