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Processo: AIRR - 907-22.2019.5.08.0208 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 907-22.2019.5.08.0208
N�mero no TRT de Origem: ROT-907/2019-0208-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Davi Machado Evangelista
 
Embargado(a): EDILEUDA DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
 
Embargado(a): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE
Advogado: Dr. ERICK CEZAR SILVA DE DEUS
 

Histórico do processo
03/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 682/2026/SETPOESDC em 08/06/2026
26/05/2026
Publicado despacho em 26/05/2026
25/05/2026
Proferida decisão      
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
05/05/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 420/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
22/04/2026
Petição: 49293/2026 - Recurso Extraordinário
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 203/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
04/03/2026
Petição: 25242/2026 - Resposta ao despacho
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
09/05/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
06/05/2025
Petição: 132628/2025 - Embargos Declaratórios
05/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 372/2025/SETPOESDC em 05/05/2025
24/04/2025
Publicado acórdão em 24/04/2025      
23/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 217/2025/SETPOESDC em 24/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/12/2024
11/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 3731/2024/SEPREX em 21/11/2024
21/11/2024
Petição: 676190/2024 - Agravo Regimental
08/11/2024
Publicado despacho em 08/11/2024
07/11/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/11/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2024
Publicado intimação em 05/03/2024
04/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/01/2024
Petição: 35336/2024 - Recurso Extraordinário
18/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 3308/2023/SETR6 em 18/12/2023
01/12/2023
Publicado acórdão em 01/12/2023      
30/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023
Rejeitados os Embargos Declaratórios
10/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2895/2023/SETR6 em 10/11/2023 (pauta)
30/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2023 a 28/11/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 29/11/2023 às 09:00.
27/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
30/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
12/06/2023
Publicado intimação em 12/06/2023
09/06/2023
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1221/2023/SETR6 em 22/05/2023
12/05/2023
Petição: 254360/2023 - Embargos Declaratórios
05/05/2023
Publicado acórdão em 05/05/2023      
04/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023
Negado provimento ao Agravo
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 865/2023/SETR6 em 24/04/2023 (pauta)
12/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/05/2023 às 09:00.
11/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
08/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPC - T6 em 01/02/2023
30/12/2022
Autuado
23/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
19/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
16/12/2022
Recebidos os autos
06/12/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
06/12/2021
Transitado em Julgado em 01/12/2021
25/10/2021
Despacho proferido    
18/10/2021
Petição: 424911/2021 - Presta informações
14/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2210/2021/SETR6 em 14/10/2021
01/10/2021
Publicado acórdão em 01/10/2021      
30/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Negado provimento ao Agravo
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1908/2021/SETR6 em 13/09/2021 (pauta)
03/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00
02/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Retirado de Pauta
03/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
02/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
01/06/2021
Publicado "ato publicado" em 01/06/2021
31/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/05/2021
Petição: 153051/2021 - Agravo
13/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 866/2021/SETR6 em 13/05/2021
28/04/2021
Publicado despacho em 28/04/2021
27/04/2021
Negado provimento ao Agravo      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
07/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
07/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 30/03/2021
30/03/2021
Autuado
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
10/03/2021
Recebidos os autos no TST
10/03/2021
Pré-Autuação