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Processo: RR - 100609-36.2019.5.01.0013 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100609/2019-0013-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Leonardo Espíndola
 
Procurador: Dr. Ricardo Levy Sadicoff
 
Agravado(s): ELZA OSORIO MIRANDA
Advogada: Dra. DÉBORA MELLO VIEIRA DE SOUZA TULLII
 
Advogada: Dra. LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES
 
Agravado(s): CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS
 
Advogada: Dra. BLANCA MARIA BRAGA FANTONI
 

Histórico do processo
03/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
02/02/2026
Transitado em Julgado em 19/12/2025
04/11/2025
Publicado acórdão em 04/11/2025      
03/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Conhecido o recurso e provido
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Publicado despacho em 13/06/2025
12/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/05/2022
Publicado despacho em 19/05/2022
18/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2022
Publicado intimação em 08/04/2022
07/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/03/2022
Petição: 113681/2022 - Recurso Extraordinário
07/02/2022
Publicado acórdão em 07/02/2022      
04/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022
Negado provimento ao Agravo
21/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 02/02/2022 às 09:00.
20/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/10/2021
Publicado "ato publicado" em 28/10/2021
27/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/10/2021
Petição: 397579/2021 - Agravo
03/09/2021
Publicado despacho em 03/09/2021
02/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
16/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
16/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
12/08/2021
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
12/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 22/04/2021
22/04/2021
Autuado
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
24/03/2021
Recebidos os autos no TST
24/03/2021
Pré-Autuação