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Processo: RR - 10292-81.2019.5.15.0019
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10292/2019-0019-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP
Procurador: Dr. Mário Henrique Dutra Nunes
 
Recorrido(s): ADEILSON DA SILVA RIBEIRO
Advogado: Dr. FABRÍZIO DOMENICH MARTINS
 
Advogado: Dr. MARCEL DOMENICH MARTINS
 
Recorrido(s): VISION CONSULTORIA SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA.
 

Histórico do processo
11/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1866/2025/SETR1 em 01/12/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1689/2025/SETR1 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
08/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1337/2025/SETR1 em 15/09/2025 (pauta)
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2025 a 06/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2332/2025/SEPREX em 07/07/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3026/2022/CREC em 29/09/2022
19/09/2022
Publicado despacho em 19/09/2022
16/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2022
Petição: 403129/2022 - Contrarrazões
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1355/2022/SETR1 em 09/06/2022
06/06/2022
Petição: 261188/2022 - Recurso Extraordinário
27/05/2022
Publicado acórdão em 27/05/2022      
26/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Negado provimento ao Agravo
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 967/2022/SETR1 em 06/05/2022 (pauta)
28/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2022 a 24/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 25/05/2022 às 09:00
27/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
22/03/2022
Petição: 110825/2022 - Contrarrazões
17/03/2022
Publicado "ato publicado" em 17/03/2022
16/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/12/2021
Petição: 523418/2021 - Agravo
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
23/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
23/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
13/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 03/05/2021
03/05/2021
Autuado
27/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
25/03/2021
Recebidos os autos no TST
25/03/2021
Pré-Autuação