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Processo: AIRR - 21547-34.2017.5.04.0012 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21547/2017-0012-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Agravado(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR)
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
Procurador: Dr. Tanus Salim
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
Procurador: Dr. Tanus Salim
 
Agravado(s): SERGIO SODRE DA SILVA
Advogada: Dra. CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA
 
Advogado: Dr. LÚCIO FERNANDES FURTADO
 
Advogado: Dr. PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA
 
Agravado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT
Advogada: Dra. DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE
 
Advogado: Dr. JIMMY BARIANI KOCH
 

Histórico do processo
25/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
25/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 844/2026/SETPOESDC em 07/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 659/2026/SETPOESDC em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/04/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2026
Petição: 38233/2026 - Contrarrazões
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 326/2026/SETPOESDC em 18/03/2026
18/03/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/03/2026
17/03/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
27/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/02/2026
Petição: 14000/2026 - Agravo
03/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 139/2026/SEPREX em 03/02/2026
29/01/2026
Publicado despacho em 29/01/2026
28/01/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/01/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2025
Petição: 32756/2025 - Contrarrazões
10/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4169/2024/SEPREX em 10/12/2024
09/12/2024
Publicado intimação em 09/12/2024
06/12/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024
Excluído o movimento lançado em 27-11-2024 "intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE" e a "Certidão de Divulgação/Publicação divulgada no
29/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4007/2024/SEPREX em 29/11/2024
28/11/2024
Publicado intimação em 28/11/2024
27/11/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2024
Petição: 631843/2024 - Recurso Extraordinário
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1973/2024/SETR7 em 30/09/2024
27/09/2024
Publicado acórdão em 27/09/2024      
26/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento horário da sessão alterado para 14h.
19/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2024 a 10/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/09/2024 às 09:00.
18/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1567/2024/SETR7 em 16/08/2024 (pauta)
24/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
04/04/2024
Petição: 219595/2024 - Requer providências
01/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
25/03/2024
Petição: 190696/2024 - Contrarrazões
13/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/03/2024
12/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2024
Petição: 141403/2024 - Requer providências
06/03/2024
Petição: 139672/2024 - Agravo
27/02/2024
Publicado despacho em 27/02/2024
26/02/2024
Negado seguimento ao recurso.      
21/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
26/03/2023
Petição: 146904/2023 - Instrumento de Mandato
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
15/06/2022
Petição: 283348/2022 - Instrumento de Mandato
10/12/2021
Petição: 529886/2021 - Instrumento de Mandato
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
26/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 26/04/2021
26/04/2021
Autuado
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
29/03/2021
Recebidos os autos no TST
29/03/2021
Pré-Autuação