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Processo: AIRR - 415-87.2019.5.17.0011 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-415/2019-0011-17.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Maria Madalena Selvatici Baltazar
 
Agravado(s): RONILDO CORREA DAS NEVES E OUTROS
Advogado: Dr. GERLIS PRATA SURLO
 
Advogado: Dr. ODILIO GONCALVES DIAS NETO
 
Advogado: Dr. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. THAINA CORCINO FIGUEREDO SANTOS
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
16/03/2026
Petição: 31788/2026 - Juntada de documentos
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 259/2026/SETPOESDC em 13/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Proferida decisão      
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
25/02/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/02/2026
Petição: 11326/2026 - Ofício STF - Presta informação
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1371/2025/SETPOESDC em 17/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1207/2025/SETPOESDC em 07/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2025 a 11/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Publicado edital em 04/11/2025
28/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/11/2025 às 13:30.
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1190/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
27/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/07/2025
28/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
16/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2098/2025/SEPREX em 16/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Petição: 180542/2025 - Agravo
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3532/2022/CREC em 10/11/2022
08/11/2022
Publicado despacho em 08/11/2022
07/11/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/09/2022
Publicado intimação em 20/09/2022
19/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1610/2022/SETR2 em 12/08/2022
12/08/2022
Publicado acórdão em 12/08/2022      
11/08/2022
Petição: 398161/2022 - Recurso Extraordinário
10/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1498/2022/SETR2 em 15/07/2022 (pauta)
15/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/08/2022 a 09/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/05/2022
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
21/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 433/2022/SETR2 em 21/03/2022
21/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/03/2022
Petição: 96816/2022 - Embargos Declaratórios
11/03/2022
Publicado acórdão em 11/03/2022      
10/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022
Negado provimento ao Agravo
17/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 126/2022/SETR2 em 17/02/2022 (pauta)
08/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/03/2022 a 08/03/2022 00:00
07/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
23/09/2021
Publicado "ato publicado" em 23/09/2021
22/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1239/2021/SETR2 em 22/07/2021
01/07/2021
Petição: 240070/2021 - Agravo
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Negado seguimento ao recurso.      
28/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 29/04/2021
29/04/2021
Autuado
10/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
08/04/2021
Recebidos os autos no TST
08/04/2021
Pré-Autuação