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Processo: RR - 10599-46.2016.5.15.0017
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10599/2016-0017-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Procurador: Dr. Fernando Henrique Médici
 
Recorrido(s): DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI
 
Recorrido(s): DEIVE ALVES DA SILVA
Advogado: Dr. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ
 

Histórico do processo
08/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/05/2026
Transitado em Julgado em 05/05/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 237/2026/SETR1 em 16/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 39/2026/SETR1 em 12/02/2026 (pauta)
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1906/2025/SETR1 em 27/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3010/2025/SEPREX em 18/08/2025
05/08/2025
Publicado despacho em 05/08/2025
04/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2023
Petição: 225613/2023 - Instrumento de Mandato
28/04/2023
Petição: 225114/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2346/2022/CREC em 08/08/2022
28/07/2022
Publicado despacho em 28/07/2022
27/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/06/2022
Publicado intimação em 08/06/2022
07/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 766/2022/SETR1 em 18/04/2022
04/04/2022
Petição: 135872/2022 - Recurso Extraordinário
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
07/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 308/2022/SETR1 em 07/03/2022 (pauta)
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00, vinculado à 8a Sessão Ordinária híbrida, do dia 30/03/2022, às 9h.
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
25/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
07/10/2021
Publicado "ato publicado" em 07/10/2021
06/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1226/2021/SETR1 em 06/09/2021
24/08/2021
Petição: 317694/2021 - Agravo
20/08/2021
Publicado despacho em 20/08/2021
19/08/2021
Negado seguimento ao recurso.      
16/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
05/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
04/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
29/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
29/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 10/06/2021
09/06/2021
Autuado
24/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/04/2021
Recebidos os autos no TST
09/04/2021
Pré-Autuação