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Processo: RR - 52-47.2017.5.05.0612
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-52/2017-0612-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Bruno Fagundes
 
Recorrido(s): CELESTINA RIBEIRO MORAIS
Advogado: Dr. FÁBIO CARVALHO BRITO
 
Recorrido(s): SANDES CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
13/02/2026
Transitado em Julgado em 11/02/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2588/2025/SETR2 em 07/01/2026
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1995/2025/SETR2 em 03/11/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1544/2025/SETR2 em 22/09/2025 (pauta)
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2906/2025/SEPREX em 12/08/2025
30/07/2025
Publicado despacho em 30/07/2025
29/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2022
Publicado despacho em 29/03/2022
28/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/01/2022
Publicado intimação em 20/01/2022
19/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/12/2021
Petição: 518127/2021 - Recurso Extraordinário
22/10/2021
Publicado acórdão em 22/10/2021      
21/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Negado provimento ao Agravo
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 20/10/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/10/2021 a 19/10/2021 00:00
23/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
30/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/08/2021
Publicado "ato publicado" em 05/08/2021
04/08/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/07/2021
Petição: 272114/2021 - Agravo
11/06/2021
Publicado despacho em 11/06/2021
10/06/2021
Negado seguimento ao recurso.      
08/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
12/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 29/04/2021
29/04/2021
Autuado
16/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
15/04/2021
Recebidos os autos no TST
15/04/2021
Pré-Autuação