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Processo: AIRR - 1001063-91.2017.5.02.0446 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001063/2017-0446-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): NILTON LOPES
Advogado: Dr. CLEITON LEAL DIAS JÚNIOR
 
Advogado: Dr. ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE
 
Agravado(s): AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - SPA
Advogado: Dr. ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA
 
Advogado: Dr. FELIPE CHIARINI
 
Advogado: Dr. JOSÉ PINTO IRMÃO
 

Histórico do processo
13/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/10/2025
Transitado em Julgado em 08/10/2025
16/09/2025
Publicado acórdão em 16/09/2025      
15/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2025 a 08/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
06/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
06/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
05/10/2021
Petição: 401059/2021 - Contrarrazões
23/09/2021
Publicado "ato publicado" em 23/09/2021
22/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/09/2021
Petição: 354670/2021 - Agravo
31/08/2021
Publicado despacho em 31/08/2021
30/08/2021
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
01/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 01/06/2021
01/06/2021
Autuado
17/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
15/04/2021
Recebidos os autos no TST
15/04/2021
Pré-Autuação