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Processo: RR - 679-18.2019.5.13.0011
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-679/2019-0011-13.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes
 
Recorrido(s): VERA LUCIA RAMOS VITURINO SANTOS
Advogado: Dr. FÁBIO LOURENÇO FIGUEIRÊDO
 
Advogado: Dr. MARIA DAS DORES FERREIRA
 
Recorrido(s): INSTITUTO GERIR
Advogado: Dr. ANTONIO RICARDO MOREIRA
 

Histórico do processo
24/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
15/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 101/2026/SETR1 em 23/02/2026
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2236/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
19/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1655/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
15/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2496/2025/SEPREX em 14/07/2025
03/07/2025
Publicado despacho em 03/07/2025
02/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2023
Petição: 474294/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2435/2022/CREC em 15/08/2022
04/08/2022
Publicado despacho em 04/08/2022
03/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
02/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/06/2022
Publicado intimação em 08/06/2022
07/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2022
Petição: 222364/2022 - Recurso Extraordinário
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 770/2022/SETR1 em 18/04/2022
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
07/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 323/2022/SETR1 em 07/03/2022 (pauta)
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00, vinculado à 8a Sessão Ordinária híbrida, do dia 30/03/2022, às 9h.
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
25/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/11/2021
Publicado "ato publicado" em 25/11/2021
24/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/11/2021
Petição: 457984/2021 - Agravo
15/10/2021
Publicado despacho em 15/10/2021
14/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
08/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
05/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
04/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
29/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
29/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 03/05/2021
03/05/2021
Autuado
20/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
19/04/2021
Recebidos os autos no TST
19/04/2021
Pré-Autuação