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Processo: AIRR - 20317-67.2016.5.04.0019 - Fase Atual: Ag-Ag
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20317/2016-0019-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Agravado(s): DANIELA MASCOLO
Advogado: Dr. CARINA FURLIN GOES
 
Advogado: Dr. MAURÍCIO DE CARVALHO GÓES
 

Histórico do processo
20/01/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/12/2025
Transitado em Julgado em 18/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
17/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/06/2025
02/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
14/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/05/2025
Petição: 129059/2025 - Agravo
23/04/2025
Publicado despacho em 23/04/2025
22/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
28/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/10/2024
Publicado intimação em 03/10/2024
02/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/09/2024
Petição: 600382/2024 - Recurso Extraordinário
06/09/2024
Publicado acórdão em 06/09/2024      
05/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
19/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportu
09/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
08/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
30/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/04/2024
29/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/04/2024
Petição: 273477/2024 - Agravo
16/04/2024
Publicado despacho em 16/04/2024
15/04/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
11/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
11/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
27/05/2022
Petição: 240193/2022 - Instrumento de Mandato
07/12/2021
Petição: 521839/2021 - Instrumento de Mandato
11/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046 - Restrição Direito Trabalhista - ARE-1121633
26/05/2021
Publicado despacho em 26/05/2021
25/05/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 04/05/2021
03/05/2021
Autuado
03/05/2021
Autuado
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
19/04/2021
Recebidos os autos no TST
19/04/2021
Pré-Autuação