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Processo: RRAg - 10633-62.2019.5.18.0201
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10633/2019-0201-18.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s), Agravado(a) e Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Procurador: Dr. José Marcos da Cunha Abreu
 
Procurador: Dr. Valdir Pereira da Silva
 
Agravante(s), Agravado(a)(s) e Recorrente(s): PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.
Advogado: Dr. JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR
 

Histórico do processo
03/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o TRT
03/07/2026
Transitado em Julgado em 03/06/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 602/2026/SETR5 em 17/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 208/2026/SETR5 em 09/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
04/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2275/2025/SETR5 em 01/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
30/07/2024
Petição: 515381/2024 - Instrumento de Mandato
26/07/2024
Petição: 512530/2024 - Instrumento de Mandato
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
04/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 04/05/2021
04/05/2021
Autuado
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
19/04/2021
Recebidos os autos no TST
19/04/2021
Pré-Autuação