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Processo: RR - 20912-74.2018.5.04.0511
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20912/2018-0511-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Procurador: Dra. Fernanda Bonotto Krebs
 
Recorrido(s): LUCIANE TONIOLO
Advogada: Dra. ANA PAULA LUCIANO
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Advogada: Dra. MARLI TERESINHA HAIDUCK
 

Histórico do processo
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 13/05/2026
24/03/2026
Publicado acórdão em 24/03/2026      
23/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Conhecido o recurso e provido
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 163/2026/SETR8 em 13/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2291/2025/SETR8 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
20/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 3279/2025/SEPREX em 20/08/2025
18/08/2025
Publicado despacho em 18/08/2025
15/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
05/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2780/2023/SEPREX em 05/10/2023
05/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2768/2023/SEPREX em 05/10/2023
02/10/2023
Publicado despacho em 02/10/2023
29/09/2023
Proferida decisão    
26/04/2023
Petição: 216453/2023 - Juntada de documentos
26/04/2023
Petição: 216450/2023 - Juntada de documentos
26/04/2023
Petição: 216475/2023 - Requer providências
26/04/2023
Petição: 216475/2023 - Juntada de documentos
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 873/2022/CREC em 28/04/2022
25/04/2022
Publicado despacho em 25/04/2022
22/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2021
Publicado intimação em 17/12/2021
16/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/09/2021
Petição: 369521/2021 - Recurso Extraordinário
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Negado provimento ao Agravo
25/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 15/09 às 9h.
25/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/09/2021 a 14/09/2021 00:00
24/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
12/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/05/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 17/05/2021
14/05/2021
Autuado
24/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/04/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
20/04/2021
Recebidos os autos no TST
20/04/2021
Pré-Autuação