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Processo: RR - 21019-76.2017.5.04.0019
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21019/2017-0019-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Marília Rodrigues de Oliveira
 
Recorrido(s): DOUGLAS DA SILVA PINTO
Advogado: Dr. EDSON LOPES ZIMMER
 
Advogado: Dr. MARCIO CAMARGO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): PRISMASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI
 

Histórico do processo
20/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
20/05/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 741/2026/SETR7 em 27/03/2026
27/03/2026
Publicado acórdão em 27/03/2026      
26/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Conhecido o recurso e provido
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/03/2026 a 17/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 246/2026/SETR7 em 18/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2683/2025/SETR7 em 09/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3178/2025/SEPREX em 15/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
31/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 148/2022/CREC em 02/02/2022
01/02/2022
Publicado despacho em 01/02/2022
31/01/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/01/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/11/2021
Publicado intimação em 25/11/2021
24/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/10/2021
Petição: 395889/2021 - Recurso Extraordinário
24/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1690/2021/SETR7 em 24/08/2021
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento ao Agravo
31/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1490/2021/SETR7 em 31/07/2021 (pauta)
23/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
22/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
01/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 19/05/2021
18/05/2021
Autuado
03/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/04/2021
Recebidos os autos no TST
21/04/2021
Pré-Autuação