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Processo: AIRR - 20842-96.2018.5.04.0013 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20842/2018-0013-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO
 
Advogado: Dr. PEDRO LUÍS MARTINS
 
Advogada: Dra. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
 
Agravado(s): TIAGO STEINMETZ
Advogado: Dr. FÁBIO OLINTO PANITZ LOPES
 
Advogado: Dr. MANOEL OLINTO VIEIRA LOPES
 
Agravado(s): CRV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 

Histórico do processo
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2543/2026/SEPREX em 14/08/2026
06/08/2026
Publicado despacho em 06/08/2026
05/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
04/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2158/2025/SETR5 em 09/12/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1604/2025/SETR5 em 13/10/2025 (pauta)
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
05/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2482/2025/SEPREX em 14/07/2025
03/07/2025
Publicado despacho em 03/07/2025
02/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3208/2022/CREC em 04/10/2022
30/09/2022
Publicado despacho em 30/09/2022
29/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2022
Petição: 471604/2022 - Contrarrazões
19/08/2022
Publicado intimação em 19/08/2022
18/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/06/2022
Petição: 265225/2022 - Recurso Extraordinário
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1343/2022/SETR5 em 23/05/2022
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Negado provimento ao Agravo
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/05/2022 às 09:00.
29/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1098/2022/SETR5 em 29/04/2022 (pauta)
27/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
21/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
09/03/2022
Petição: 87402/2022 - Contrarrazões
02/03/2022
Publicado "ato publicado" em 02/03/2022
25/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/02/2022
Petição: 35656/2022 - Agravo
03/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 58/2022/SETR5 em 03/02/2022
03/02/2022
Publicado despacho em 03/02/2022
02/02/2022
Negado seguimento ao recurso.      
28/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
05/07/2021
Petição: 244023/2021 - Presta informações
28/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
28/06/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
21/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 04/05/2021
04/05/2021
Autuado
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
22/04/2021
Recebidos os autos no TST
22/04/2021
Pré-Autuação