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Processo: RR - 20642-13.2019.5.04.0512
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20642/2019-0512-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Recorrido(s): EVA DE JESUS PINTO
Advogado: Dr. LEONIR JOSÉ TAUFE
 
Recorrido(s): CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado: Dr. JONATHAN HECK MUNHOZ
 

Histórico do processo
19/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
19/06/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
26/05/2026
Remetidos os Autos para Núcleo de Cadastramento Processual para cumprir despacho
13/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1485/2026/SEPREX em 13/05/2026
11/05/2026
Publicado despacho em 11/05/2026
08/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
07/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
07/05/2026
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 201/2026/SETR8 em 13/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1658/2025/SETR8 em 23/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 3244/2025/SEPREX em 18/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
31/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2021
Petição: 440951/2021 - Contrarrazões
08/10/2021
Publicado intimação em 08/10/2021
07/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/09/2021
Petição: 340454/2021 - Recurso Extraordinário
23/08/2021
Publicado acórdão em 23/08/2021      
20/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento ao Agravo
29/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 18/08 às 9h.
29/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
28/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/06/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 09/06/2021
09/06/2021
Autuado
27/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
23/04/2021
Recebidos os autos no TST
23/04/2021
Pré-Autuação