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Processo: RR - 367-79.2017.5.11.0201
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-367/2017-0201-11.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Ivania Lúcia Silva Costa
 
Procurador: Dra. Yolanda Correa Pereira
 
Recorrido(s): ERLANE DA ENCARNACAO NASCIMENTO
Advogado: Dr. MARCOS ANTONIO VASCONCELOS
 
Advogada: Dra. MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
 
Recorrido(s): ALDRI SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2128/2025/SETR1 em 22/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1990/2025/SETR1 em 24/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1428/2025/SETR1 em 23/09/2025 (pauta)
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2798/2025/SEPREX em 30/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3000/2022/CREC em 26/09/2022
15/09/2022
Publicado despacho em 15/09/2022
14/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2022
Petição: 411721/2022 - Contrarrazões
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1370/2022/SETR1 em 09/06/2022
30/05/2022
Petição: 244650/2022 - Recurso Extraordinário
27/05/2022
Publicado acórdão em 27/05/2022      
26/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 965/2022/SETR1 em 06/05/2022 (pauta)
28/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2022 a 24/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 25/05/2022 às 09:00
27/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 9/2022/SETR1 em 24/01/2022
28/12/2021
Petição: 545394/2021 - Embargos Declaratórios
17/12/2021
Publicado acórdão em 17/12/2021      
16/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
Negado provimento ao Agravo
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2246/2021/SETR1 em 06/12/2021 (pauta)
29/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/12/2021 às 14:00.
26/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
21/10/2021
Petição: 435219/2021 - Contrarrazões
14/10/2021
Publicado "ato publicado" em 14/10/2021
13/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/09/2021
Petição: 357430/2021 - Agravo
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1327/2021/SETR1 em 13/09/2021
03/09/2021
Publicado despacho em 03/09/2021
02/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
05/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
04/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
26/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
26/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 14/05/2021
14/05/2021
Autuado
01/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
26/04/2021
Recebidos os autos no TST
26/04/2021
Pré-Autuação