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Processo: RR - 11462-17.2017.5.15.0130
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11462/2017-0130-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E OUTRO
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Procurador: Dra. Michelle Najara Aparecida Silva
 
Recorrido(s): FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Dr. ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA
 
Recorrido(s): DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA - EIRELI
Advogado: Dr. BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO
 

Histórico do processo
23/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
23/09/2026
Transitado em Julgado em 26/08/2026
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2614/2026/SEPREX em 27/08/2026
14/08/2026
Publicado despacho em 14/08/2026
13/08/2026
Prejudicado o recurso      
07/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
08/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/04/2026
Petição: 41311/2026 - Recurso Extraordinário
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 247/2026/SETR5 em 23/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2575/2025/SETR5 em 07/01/2026 (pauta)
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2181/2025/SETR5 em 09/12/2025 (pauta)
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3841/2025/SEPREX em 15/09/2025
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 115/2022/CREC em 07/02/2022
01/02/2022
Excluído o movimento lançado em 01/02/2022 07:00:00. Publicado despacho
01/02/2022
Publicado despacho em 01/02/2022
10/01/2022
Publicado despacho em 10/01/2022
07/01/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2021
Publicado intimação em 10/11/2021
09/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1735/2021/SETR5 em 30/08/2021
26/08/2021
Petição: 321281/2021 - Recurso Extraordinário
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento ao agravo com multa
02/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
02/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 18/08/2021 às 09:00.
30/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/04/2021
Petição: 130343/2021 - Contrarrazões
19/04/2021
Publicado "ato publicado" em 19/04/2021
16/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 546/2021/SETR5 em 05/04/2021
27/03/2021
Petição: 90706/2021 - Agravo
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
03/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
03/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 09/02/2021
09/02/2021
Autuado
09/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
07/01/2021
Recebidos os autos no TST
07/01/2021
Pré-Autuação