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Processo: RR - 20887-19.2017.5.04.0019
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: ROT-20887/2017-0019-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Juliano Heinen
 
Procurador: Dr. Luiz Henrique Oltramari
 
Procurador: Dra. Marília Rodrigues de Oliveira
 
Recorrido(s): ANDREA CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO
Advogada: Dra. FLÁVIA LISIANE DA COSTA
 
Advogado: Dr. LAUREN DE VARGAS MOMBACK
 
Advogado: Dr. RAQUEL BERNARDES
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA de PROTELIMP SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADOS EIRELI
Advogada: Dra. FABIANA ZYSKO
 
Advogada: Dra. RITA KÁSSIA NESKE UNFER
 
Administrador Judicial: SENTINELA ADMINISTRADORA JUDICIAL
Advogada: Dra. CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
 

Histórico do processo
08/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
08/04/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 106/2026/SETR5 em 19/02/2026
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2232/2025/SETR5 em 26/11/2025 (pauta)
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1588/2025/SETR5 em 03/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3493/2025/SEPREX em 25/08/2025
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
10/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1347/2022/CREC em 24/05/2022
23/05/2022
Publicado despacho em 23/05/2022
20/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2022
Publicado intimação em 29/03/2022
28/03/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2021
Petição: 488482/2021 - Recurso Extraordinário
16/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2628/2021/SETR5 em 16/11/2021
12/11/2021
Publicado acórdão em 12/11/2021      
11/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Negado provimento ao Agravo
11/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2249/2021/SETR5 em 11/10/2021 (pauta)
11/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/11/2021 a 09/11/2021 00:00
08/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2166/2021/SETR5 em 04/10/2021
04/10/2021
Publicado despacho em 04/10/2021
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
12/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/05/2021
Petição: 152932/2021 - Instrumento de Mandato
18/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 18/05/2021
18/05/2021
Autuado
05/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
03/05/2021
Recebidos os autos no TST
03/05/2021
Pré-Autuação