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Processo: AIRR - 1001220-41.2018.5.02.0313 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001220/2018-0313-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Procurador: Dra. Adriana Felipe Capitani Caboclo
 
Procurador: Dra. Ana Paula Hyromi Yoshitomi
 
Agravado(s): DANIELA DA CONCEICAO PINHO DOS SANTOS
Advogado: Dr. BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
 
Advogada: Dra. BRUNA DE MELO SOUZA
 
Advogado: Dr. GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA
 
Agravado(s): INSTITUTO GERIR
Advogado: Dr. ANTONIO RICARDO MOREIRA
 
Agravado(s): ASSOCIACAO PRO-REDE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIA - HMU
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 2631/2026/SEPREX em 27/08/2026
14/08/2026
Publicado despacho em 14/08/2026
13/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 660/2026/SETR1 em 11/05/2026
27/04/2026
Publicado acórdão em 27/04/2026      
24/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 400/2026/SETR1 em 27/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/04/2026 a 17/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 2263/2025/SEPREX em 07/07/2025
24/06/2025
Publicado despacho em 24/06/2025
23/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2023
Petição: 401664/2023 - Instrumento de Mandato
26/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 3367/2022/CREC em 21/10/2022
11/10/2022
Publicado despacho em 11/10/2022
10/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2022
Petição: 449774/2022 - Contrarrazões
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/06/2022
Petição: 295771/2022 - Recurso Extraordinário
09/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 1365/2022/SETR1 em 09/06/2022
27/05/2022
Publicado acórdão em 27/05/2022      
26/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Negado provimento ao Agravo
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 990/2022/SETR1 em 06/05/2022 (pauta)
28/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2022 a 24/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 25/05/2022 às 09:00
27/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/03/2022
Petição: 90015/2022 - Contrarrazões
24/02/2022
Publicado "ato publicado" em 24/02/2022
23/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022
Excluído o movimento lançado em 04/02/2022 (Intimação para contrarrazoar Agravo)
04/02/2022
Publicado "ato publicado" em 04/02/2022
03/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 2036/2021/SETR1 em 22/11/2021
16/11/2021
Petição: 477720/2021 - Agravo
05/11/2021
Publicado despacho em 05/11/2021
04/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
29/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 10/05/2021
10/05/2021
Autuado
05/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
03/05/2021
Recebidos os autos no TST
03/05/2021
Pré-Autuação