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Processo: AIRR - 20535-32.2019.5.04.0006 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20535/2019-0006-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luiz Henrique Oltramari
 
Procurador: Dra. Marília Rodrigues de Oliveira
 
Recorrido(s): CELSO LUIS SOARES
Advogado: Dr. EDSON LOPES ZIMMER
 
Advogado: Dr. MARCIO CAMARGO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): JOB RECURSOS HUMANOS LTDA.
 

Histórico do processo
12/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2827/2026/SEPREX em 27/08/2026
26/08/2026
Publicado despacho em 26/08/2026
25/08/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
12/02/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/11/2025
Publicado intimação em 25/11/2025
24/11/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/10/2025
Petição: 299849/2025 - Recurso Extraordinário
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1353/2025/SETR5 em 08/09/2025
08/09/2025
Publicado acórdão em 08/09/2025      
05/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Negado provimento ao Agravo
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 905/2025/SETR5 em 16/06/2025 (pauta)
16/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2025 a 02/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
06/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento no âmbito do STF do RE-760.931.
06/02/2023
Publicado despacho em 06/02/2023
03/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
01/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
16/11/2021
Publicado "ato publicado" em 16/11/2021
12/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/10/2021
Petição: 445302/2021 - Agravo
08/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2236/2021/SETR5 em 08/10/2021
07/10/2021
Publicado despacho em 07/10/2021
06/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
01/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
01/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/05/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada TAA - T5 em 19/05/2021
19/05/2021
Autuado
06/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
05/05/2021
Recebidos os autos no TST
05/05/2021
Pré-Autuação