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Processo: RR - 20036-85.2019.5.04.0511
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20036/2019-0511-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Recorrido(s): MARLI DA ROSA
Advogada: Dra. JANETE CLAIR MEZZOMO ZONATTO
 
Recorrido(s): CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado: Dr. CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA
 
Advogado: Dr. JONATHAN HECK MUNHOZ
 

Histórico do processo
21/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/07/2026
Petição: 84461/2026 - Recurso Extraordinário
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1322/2026/SETR3 em 07/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 930/2026/SETR3 em 18/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
07/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2183/2025/SEPREX em 24/06/2025
18/06/2025
Publicado despacho em 18/06/2025
17/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 717/2022/CREC em 12/04/2022
08/04/2022
Publicado despacho em 08/04/2022
07/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2021
Publicado intimação em 17/12/2021
16/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/10/2021
Petição: 426215/2021 - Recurso Extraordinário
01/10/2021
Publicado acórdão em 01/10/2021      
30/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Conhecido em parte o recurso e provido
10/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00
09/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/09/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
12/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 21/05/2021
20/05/2021
Autuado
07/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
06/05/2021
Recebidos os autos no TST
06/05/2021
Pré-Autuação