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Processo: AIRR - 17258-37.2017.5.16.0008
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-17258/2017-0008-16.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Dr. Denilson Souza dos Reis Almeida
 
Agravado(s): ALAIDE DA CONCEICAO
Advogada: Dra. ALÍCIA SANTANA DUARTE
 
Advogada: Dra. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO
 
Advogado: Dr. PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
 
Advogada: Dra. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE
 
Advogado: Dr. ROBERTO DOS SANTOS BULCÃO
 
Agravado(s): INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA
 

Histórico do processo
28/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
23/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1762/2026/SETR3 em 08/09/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1256/2026/SETR3 em 03/07/2026 (pauta)
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 3817/2025/SEPREX em 03/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
11/03/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 218/2025/SEPREX em 24/02/2025
13/02/2025
Publicado despacho em 13/02/2025
12/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
08/01/2025
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
04/01/2025
Petição: 803/2025 - Juntada de documentos
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 2948/2021/CREC em 13/12/2021
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/10/2021
Publicado intimação em 13/10/2021
11/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/09/2021
Petição: 353616/2021 - Recurso Extraordinário
18/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1478/2021/SETR3 em 18/08/2021
13/08/2021
Publicado acórdão em 13/08/2021      
12/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
09/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1267/2021/SETR3 em 09/07/2021 (pauta)
30/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2021 a 10/08/2021 00:00
29/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
02/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 21/05/2021
21/05/2021
Autuado
08/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
07/05/2021
Recebidos os autos no TST
07/05/2021
Pré-Autuação