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Processo: AIRR - 20985-45.2018.5.04.0382 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20985/2018-0382-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Agravado(s): CAROLINE DE QUADROS
Advogado: Dr. DAVI ELÓI MÜLLER
 
Advogada: Dra. FERNANDA TAMIOSSO DA FONTOURA
 
Agravado(s): TROJAHN-TOPPEL SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. EDGAR TROJAHN
 

Histórico do processo
24/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
24/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2000/2026/SEPREX em 19/06/2026
17/06/2026
Publicado despacho em 17/06/2026
16/06/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
14/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 206/2026/SETR1 em 20/02/2026
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2261/2025/SETR1 em 22/12/2025 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2217/2025/SEPREX em 25/06/2025
23/06/2025
Publicado despacho em 23/06/2025
18/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/07/2024
Petição: 489371/2024 - Juntada de documentos
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3694/2022/CREC em 15/12/2022
12/12/2022
Publicado despacho em 12/12/2022
09/12/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/10/2022
Petição: 527931/2022 - Contrarrazões
20/09/2022
Publicado intimação em 20/09/2022
19/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1766/2022/SETR1 em 15/07/2022
06/07/2022
Petição: 335228/2022 - Recurso Extraordinário
04/07/2022
Publicado acórdão em 04/07/2022      
01/07/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Negado provimento ao Agravo
01/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1468/2022/SETR1 em 01/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/06/2022 às 09:00
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/04/2022
Petição: 169184/2022 - Contrarrazões
07/04/2022
Publicado "ato publicado" em 07/04/2022
06/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/03/2022
Petição: 107246/2022 - Agravo
02/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 274/2022/SETR1 em 02/03/2022
25/02/2022
Publicado despacho em 25/02/2022
24/02/2022
Negado seguimento ao recurso.      
07/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
23/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
23/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
05/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 18/02/2021
18/02/2021
Autuado
26/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
25/01/2021
Recebidos os autos no TST
25/01/2021
Pré-Autuação