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Processo: ARR - 1000499-20.2017.5.02.0024 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000499/2017-0024-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ASSOCIACAO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO - ABANC E OUTRO
Advogado: Dr. MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES
 
Advogado: Dr. RENÊ GUILHERME KOERNER NETO
 
Embargado(a): ROBERTO BARRETO DA SILVA
Advogado: Dr. RENATO MARTINS CARNEIRO
 

Histórico do processo
11/11/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
23/10/2026
Publicado despacho em 23/10/2026
22/10/2026
Concedido prazo      
20/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/10/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
09/10/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/10/2026
Petição: 122737/2026 - Embargos Declaratórios
01/10/2026
Publicado acórdão em 01/10/2026      
30/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2026
Conhecido o recurso e não provido
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/09/2026 a 21/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
22/07/2026
Petição: 87443/2026 - Requer providências
02/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
11/04/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/04/2022
08/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/12/2021
Petição: 523819/2021 - Agravo
26/11/2021
Petição: 501727/2021 - Instrumento de Mandato
25/11/2021
Publicado despacho em 25/11/2021
24/11/2021
Provimento por decisão monocrática.      
18/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
29/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
29/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 29/06/2021
29/06/2021
Autuado
17/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
10/05/2021
Recebidos os autos no TST
10/05/2021
Pré-Autuação